Privacidade e Proteção de Dados

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do ecossistema Robotomia — Hubtomia, Robotomia AI Education, Conectomia e Playtomia ("Sistema" ou "Plataforma") —, disponibilizado pela Robotomia, nome comercial de Julio Cesar Schoenardie de Oliveira, inscrito no CNPJ 59.631.552/0001-40, com sede em Servidão Laureano João dos Santos, 88, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC ("Robotomia"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Objeto

1.1. A Plataforma oferece serviços educacionais de programação e robótica com foco em IA, comunicação entre escola e famílias, gamificação de comportamento e a gestão de identidade, escolas, turmas e usuários, por meio de login único.

1.2. O acesso de alunos e profissionais é, em regra, disponibilizado pela escola cliente, responsável pelo cadastro e pela autorização dos respectivos usuários.

1.3. A Robotomia poderá, a seu critério e mediante aviso pelos canais oficiais, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, no todo ou em parte.

1.4. Comunicações. Ao fornecer seus dados, o Usuário concorda em receber, nos contatos informados, comunicações operacionais e relativas ao funcionamento da Plataforma. Comunicações promocionais, quando houver, poderão ser desativadas pelo Usuário.

1.5. Apresentação do Sistema. O Sistema e suas funcionalidades são apresentados na forma em que estão disponíveis, podendo passar por aprimoramentos e atualizações. A Robotomia empregará esforços razoáveis para preservar sua funcionalidade, usabilidade e clareza.

2. Uso do Sistema

2.1. Sigilo da conta. O Usuário deve manter o sigilo das credenciais de sua conta, de uso individual e intransferível, não as compartilhando com terceiros. O Usuário é responsável por todas as operações realizadas após a autenticação bem-sucedida; havendo suspeita de uso indevido, deve alterar a senha e comunicar a Robotomia o mais rápido possível.

2.2. Integridade do Sistema. O Usuário se compromete a não acessar áreas restritas, banco de dados ou código-fonte, nem realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar, sublicenciar, distribuir ou explorar indevidamente as funcionalidades da Plataforma.

2.3. Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração ou raspagem de dados (scraping), robôs ou meios automatizados similares contra a Plataforma.

2.4. Conduta. É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros, bem como inserir conteúdo malicioso.

2.5. Indenização. O Usuário indenizará a Robotomia, suas afiliadas e terceiros por perdas e danos decorrentes da violação destes Termos ou da lei, incluindo honorários e custas, conforme o caso.

3. Conteúdo e propriedade intelectual

3.1. Conteúdo da Robotomia. Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo da Plataforma — software, textos, imagens, marcas, materiais didáticos e demais elementos ("Conteúdo") — é de titularidade da Robotomia ou licenciado a ela. O uso da Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

3.2. Seus dados e produções. O Usuário é e continua titular do conteúdo que produzir ou submeter na Plataforma (ex.: projetos, atividades, mensagens — "Seus Dados"), comprometendo-se a respeitar direitos de terceiros. O Usuário concede à Robotomia as autorizações estritamente necessárias para hospedar, processar e exibir Seus Dados na prestação do serviço.

3.3. Legalidade. A Robotomia não é obrigada a tratar Seus Dados caso haja indícios de uso ilícito ou contrário a estes Termos, podendo removê-los nos termos da lei.

3.4. Ausência de garantias quanto a Seus Dados. O Usuário é responsável pela integridade e veracidade do conteúdo que fornece. A Robotomia responde apenas por permitir, mediante solicitação, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. Sua privacidade e seus dados pessoais

4.1. A Robotomia possui documento próprio — a Política de Privacidade — que regula o tratamento de dados pessoais e é parte integrante e inseparável destes Termos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o seu melhor interesse e a LGPD.

5. Isenção e limitação de responsabilidade

5.1. A Robotomia empenha-se em manter a disponibilidade contínua do Sistema. Contudo, pode haver indisponibilidade temporária por manutenção ou força maior (desastres, falhas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos), situações que fogem de seu controle.

5.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Robotomia não se responsabiliza:

• i. por problemas, bugs ou falhas nos dispositivos e equipamentos do Usuário;
• ii. por danos decorrentes de ações de terceiros (ex.: ataques de hackers) que escapem das medidas de segurança razoáveis;
• iii. pelo conteúdo de links externos eventualmente disponibilizados, cabendo ao Usuário verificar sua confiabilidade;
• iv. por decisões tomadas pelo Usuário com base exclusiva em informações da Plataforma.

6. Outras disposições

6.1. Atualização dos Termos. Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo, para adequação legal ou aprimoramento. As alterações serão informadas pelos canais oficiais e, quando exigirem novo aceite, serão apresentadas ao Usuário no acesso.

6.2. Novação e renúncia. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não constitui renúncia nem novação.

6.3. Nulidade. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

6.4. Comunicação. O Usuário reconhece que as comunicações feitas ao e-mail informado em seu cadastro são válidas e eficazes.

6.5. Data e hora. O Sistema tem como base o horário oficial de Brasília (UTC/GMT −03:00).

6.6. Lei aplicável e foro. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em idioma português, ficando eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa.

7. Glossário

• Plataforma/Sistema: os domínios e subdomínios vinculados a robotomia.com.br (incluindo Hubtomia, Robotomia AI Education, Conectomia e Playtomia) e suas funcionalidades.
• Usuário: pessoa que acessa a Plataforma (aluno, responsável, professor, equipe escolar, administrador ou visitante).
• Escola cliente: instituição de ensino contratante que disponibiliza o acesso aos seus usuários.
• Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma pela Robotomia ou seus licenciadores.
• Seus Dados: conteúdo produzido ou submetido pelo Usuário na Plataforma.